O Direito Cível é um ramo do direito que abrange as relações entre particulares, regulando os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo é assegurar a qualidade dos produtos e serviços, o cumprimento de garantias, a informação adequada e o respeito aos direitos fundamentais dos consumidores.
Atuamos na análise minuciosa dos contratos, identificando cláusulas abusivas, taxas indevidas e outras irregularidades.
O advogado especializado em problemas com passagem aérea desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos passageiros.
Advogados especializados nessa área atuam na defesa dos direitos dos passageiros, buscando a reparação pelos danos causados pelo extravio.
O Direito Médico e os planos de saúde são áreas do direito que visam proteger os direitos e interesses dos pacientes e segurados.
Advogados especializados nessa área atuam na análise da documentação do imóvel, verificando possíveis irregularidades e pendências.
Advogados especializados nessa área atuam na defesa dos interesses dos possuidores, buscando assegurar a posse pacífica e impedir invasões.
Essas revisões podem abranger questões como reajustes salariais, progressões de carreira, reconhecimento de tempo de serviço, entre outros.
A defesa em processo administrativo disciplinar para servidores do Estado do RJ é um direito fundamental.
O Direito Previdenciário é um ramo do direito que trata das normas e regras relacionadas à seguridade social e aos benefícios previdenciários
A revisão de benefícios é um procedimento importante para garantir a correção e atualização dos benefícios previdenciários.
As ações contra o Rioprevidência são processos judiciais que visam proteger os direitos dos servidores públicos e segurados da previdência estadual do Rio de Janeiro.
A defesa em busca e apreensão de veículos é um importante campo do direito, que visa proteger os interesses dos proprietários contra medidas de busca e apreensão indevidas.
Envolve questões como casamento, divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção e herança.
A defesa em processos administrativos disciplinares para servidores é essencial para garantir o devido processo legal e a ampla defesa.
O direito de trânsito, também conhecido como direito de tráfego ou legislação de trânsito, é um conjunto de normas legais e regulamentações que regem o comportamento de motoristas, pedestres...
Todos os educadores, seja em exercício, aposentados ou beneficiários de pensão, possuem o direito a um aumento significativo no piso salarial e nos adicionais por tempo de serviço, que pode
Trata-se do direito a um aumento de 12% por cada nível alcançado. Esse benefício se aplica a professores em atividade ou aposentados que entraram no serviço público estadual antes de
Possuem direito à reivindicação aqueles que estavam em exercício no ano de 2002, bem como os que se aposentaram no intervalo de 2001 a setembro de 2009, ou antes desse
Apenas os professores que têm a indicação ‘DIR PESSOAL MAGIST’ em seus holerites são elegíveis para o direito em questão.
Esta medida assegura que os professores recebam o pagamento adequado de suas férias.
Esse direito reconhece a dedicação dos educadores e, simultaneamente, reforça a estrutura do sistema de ensino, trazendo vantagens para alunos e para a comunidade.